Resolução CEFIC nº 21 DE 06/02/2025

Norma Federal - Publicado no DO em 14 fev 2025

Ret. - Institui o Serviço Biométrico Federal para identificar e verificar biometricamente os requerentes da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e dispõe sobre o Fluxograma da expedição da CIN, aplicado às Unidades da Federação e ao Governo Federal, em conformidade com o Serviço Biométrico Federal.

Na Resolução nº 21, de 6 de fevereiro de 2025 , publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág. 6,

Onde se lê:

"Presidente Suplente",

Leia-se:

"Coordenador da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC".