Resolução GSER nº 21 DE 28/03/2018
Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 05 abr 2018
Errata - Altera a Resolução nº 16/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.
No inciso IV do artigo 2º da Resolução nº 021/2018-GSER, que altera a Resolução nº 016/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica, publicada no Diário Oficial Eletrônico da SEFAZ de 28 de março de 2018:
Onde se lê:
IV - os itens 89 a 90 do anexo único:
"
| Item | Razão Social | CNPJ | CCA |
| 89 | Distribuidora de Alimentos Piara | 11.094.287/0003-44 | 04.227.092-8 |
| 90 | Adriana Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. | 04.724.476/0001-26 | 04.149.040-1 |
".
Leia-se:
IV - os itens 88 e 89 ao anexo único:
"
| Item | Razão Social | CNPJ | CCA |
| 88 | Distribuidora de Alimentos Piara | 11.094.287/0003-44 | 04.227.092-8 |
| 89 | Adriana Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. | 04.724.476/0001-26 | 04.149.040-1 |
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 4 de abril de 2018.
JOSÉ RICARDO DE FREITAS CASTRO
Secretário Executivo da Receita