O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas - CETRAN/AL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e;

Considerando o aumento no número de processos de primeira habilitação e de renovação de CNH.

Resolve

Art. 1º Os credenciamentos das clínicas médicas e psicológicas pelo DETRAN/AL obedecerão, além das normas expedidas pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, ao seguinte:

I - As clínicas médicas e psicológicas só deverão ser autorizadas a realizar exames clínicos e psicológicos na área da circunscrição da CIRETRAN a qual foi credenciada.

II - O credenciamento das clínicas médicas e psicológicas deverá ser feito de acordo com a demanda de exames a serem realizados, observando os seguintes prazos para realização dos mesmos:

02 dias úteis para renovação de CNH;

05 dias úteis para exames de primeira habilitação.

III - As clínicas médicas e psicológicas poderão realizar os exames de segunda a sexta-feira das 08h00 às 18h00 e aos sábados das 08h00 às 12h00.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 30 dias da data da sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Resolução número 08/2005 do CETRAN/AL.

Maceió, 05 de junho de 2014.

José Bastos Barroso

Presidente do CETRAN

Eliana Soares Araujo

Vice-Presidente

Marcelo de Mendonça Vasconcelos

DETRAN

Benedito Raimundo Arruda Cedrim

Sindicato de Psicólogos

Alexandre Tenório Acioli

DER

Cap. Marcelo Amâncio da Silva

Polícia Militar

José Carlos de Albuquerque Celestino

IMA

José Ricardo Correia Silva

SMTT/Maceió

Sávio Marconi Lúcio

SMTT/Arapiraca

Aurélio Mozart Rodrigues Brasileiro

SMTT/Palmeira dos Índios

Ubiraci Correia de Lima

SINTAXI-AL

Rubens José Simões Pimenta

SINTURB

Sebastião Correia da Rocha

SINMED

Arnoldo Sampaio Lins Chagas

Notório Saber na Área de Trânsito