O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Termo de Referência do Programa Prioritário de Informática Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, considerado como Programa Prioritário pelo Ministério da Ciência e Tecnologia segundo Portaria nº 200, de 18 de novembro de 1994, e ratificado conforme Resolução CATI nº 001, de 06 de março de 2002, em execução sob a coordenação da Associação RNP, Organização Social, disponível no endereço: htpp://www.mct.gov.br/indexphp/content/view/322805.html

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA

Presidente da Câmara Técnica