Resolução ANP nº 21 de 02/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2009

Estabelece, no Regulamento Técnico ANP nº 2/2009, de 2 de julho de 2009, as especificações da gasolina de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores, ciclo Otto, destinadas exclusivamente ao cumprimento da fase L-6 do PROCONVE..

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVIII, do art. 8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 606, de 2 de julho 2009,

Considerando o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, criado pela Resolução CONAMA nº 18, de 6 de maio de 1986, que estabelece limites de emissões para serem atendidos nos testes de homologação, certificação e desenvolvimento dos veículos automotores novos, nacionais ou importados, destinados exclusivamente ao mercado interno brasileiro;

Considerando que o PROCONVE desenvolve-se por meio do estabelecimento de metas de melhoria de qualidade do ar, negociadas entre os órgãos ambientais, produtores de combustíveis e da indústria automobilística e de equipamentos;

Considerando a necessidade do estabelecimento de especificações de combustíveis que viabilizem o cumprimento das metas de melhoria de qualidade do ar do PROCONVE;

Considerando a etapa L-6 do PROCONVE que estabelece novos limites de emissão para atendimento nas homologações dos veículos automotores leves novos, nacionais ou importados destinados exclusivamente ao mercado interno brasileiro;

Considerando que para as homologações dos veículos devem ser utilizados combustíveis de referência; e,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos, bem como especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis;

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, no Regulamento Técnico ANP nº 2/2009, de 2 de julho de 2009, parte integrante desta Resolução, as especificações da gasolina de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores, ciclo Otto, destinadas exclusivamente ao cumprimento da fase L-6 do PROCONVE.

Art. 2º A adição de qualquer aditivo à gasolina de referência deverá ser previamente autorizada pela ANP.

Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 4º Os casos não contemplados nesta Resolução serão objetos de análise e deliberação pela ANP.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO
REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 2/2009

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se à gasolina de referência para utilização nos ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para fins de homologação, segundo os critérios fixados para a etapa L-6 do PROCONVE, e estabelece sua especificação.

2. Normas aplicáveis

A determinação das características da gasolina de referência será realizada mediante o emprego das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da American Society for Testing and Materials (ASTM).

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade, fornecidos nos métodos relacionados neste Regulamento, devem ser utilizados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo método NBR 14883 - Petróleo e produtos de petróleo - Amostragem manual ou ASTM D4057 - Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características incluídas na Tabela I deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1. Métodos ABNT

MÉTODO TÍTULO 
ABNT NBR 7148 Petróleo e produtos de petróleo - Determinação da massa específica, densidade relativa e ºAPI - Método do densímetro 
ABNT NBR 9619 Produtos de petróleo - Destilação à pressão atmosférica 
ABNT NBR 13992 Gasolina automotiva - Determinação do teor de álcool etílico anidro combustível AEAC 
ABNT NBR 14065 Destilados de petróleo e óleos viscosos - Determinação da massa específica e da densidade relativa pelo densímetro digital. 
ABNT NBR 14149 Gasolina e misturas de gasolina com produtos oxigenados - Determinação da pressão de vapor pelo método seco 
ABNT NBR 14156 Produtos de petróleo - Determinação da pressão de vapor - Minimétodo 
ABNT NBR 14359 Produtos de petróleo - Determinação da corrosividade - Método da lâmina de cobre 
ABNT NBR 14478 Gasolina - Determinação da estabilidade à oxidação pelo método do período de indução 
ABNT NBR 14525 Combustíveis - Determinação de goma por evaporação 
ABNT NBR 14932 Produtos líquidos de petróleo - Determinação dos tipos de hidrocarbonetos pelo indicador de absorção por fluorescência 
ABNT NBR 14954 Combustível destilado - Determinação da aparência 
ABNT NBR 15289 Determinação de benzeno e tolueno por cromatografia em fase gasosa 
ABNT NBR 15441 Combustíveis de motores a explosão - Determinação de benzeno por espectroscopia de infravermelho médio 

2.2. Métodos ASTM

MÉTODO TÍTULO 
ASTM D86 Distillation of Petroleum Products at Atmospheric Pressure 
ASTM D130 Corrosiveness to Copper from Petroleum Products by Copper Strip Test 
ASTM D381 Gum Content in Fuels by Jet Evaporation 
ASTM D525 Oxidation Stability of Gasoline (Induction Period Method) 
ASTM D1298 Density, Relative Density (Specific Gravity) or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method 
ASTM D1319 Hydrocarbon Types in Liquid Petroleum Product by Fluorescent Indicator Adsorption 
ASTM D2622 Sulfur in Petroleum Products by Wavelength Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry 
ASTM D2699 Research Octane Number of Spark-Ignition Engine Fuel 
ASTM D2700 Motor Octane Number of Spark-Ignition Engine Fuel 
ASTM D3120 Trace Quantities of Sulfur in Light Liquid Petroleum Hydrocarbons by Oxidative Microcoulometry 
ASTM D3231 Phosphorus in Gasoline 
ASTM D3237 Lead in Gasoline by Atomic Absorption Spectroscopy 
ASTM D3606 Determination of Benzene and Toluene in Finished Motor and Aviation Gasoline by Gas Chromatography 
ASTM D4052 Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter 
ASTM D4176 Free Water and Particulate Contamination in Distillate Fuels (Visual Inspection Procedures) 
ASTM D4953 Vapor Pressure of Gasoline and Gasoline-Oxygenate Blends (Dry Method) 
ASTM D5190 Vapor Pressure of Petroleum Products (Automatic Method) 
ASTM D5191 Vapor Pressure of Petroleum Products (Mini Method) 
ASTM D5443 Paraffin, Naphthene, and Aromatic Hydrocarbon Type Analysis in Petroleum Distillates Through 200ºC by Multi-Dimensional Gas Chromatography 
ASTM D5453 Determination of Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Spark Ignition Engine Fuel, Diesel Engine Fuel, and Engine Oil by Ultraviolet Fluorescence 
ASTM D5482 Vapor Pressure of Petroleum Products (Mini Method - Atmospheric) 
ASTM D6277 Determination of Benzene in Spark-Ignition Engine Fuels Using Mid Infrared Spectroscopy 
ASTM D7039 Sulfur in Gasoline and Diesel Fuel by Monochromatic Wavelength Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry 

Tabela I - Especificação da Gasolina de Referência para Ensaios de Consumo e Emissões.

CARACTERÍSTICA UNIDADE LIMITE MÉTODO 
  Gasolina A Gasolina C ABNT/NBR ASTM 
Aspecto  LIMS (1) LIMS (1) 14954 (2) D4176 (2) 
Teor de Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC (3) % volume isento 22 ± 1 13992 
Massa específica a 20ºC kg/m3 720,0 a 758,0 735,0 a 765,0 7148 14065D1298 D4052
Destilação 9619 D86 
PIE (Ponto Inicial de Ebulição) ºC 30,0 a 40,0 
10% vol., evaporados 45,0 a 60,0 
50% vol., evaporados  90,0 a 110,0 
90 % vol., evaporados 149,0 a 170,0 
PFE (Ponto Final de Ebulição) 195,0 a 213,0 
Resíduo, máx %volume 2,0 
Nº de Octano Motor (MON), mín. 82,0 D2700 
Nº de Octano Pesquisa (RON), mín. 93,0 D2699 
Pressão de vapor a 37,8ºC kPa 54,0 a 64,0 14149 D4953 
D5190 
14156 D5191 
D5482 
Goma atual lavada, máx. mg/100mL 4,0 4,0 14525 D381 
Período de indução a 100ºC, mín. minuto 1000 14478 D525 
Corrosividade ao cobre, 3h 50ºC, máx. 14359 D130 
Enxofre, máx. mg/kg 50 50 D2622 
D3120D5453 
D7039 
 
Chumbo, máx. (4) g/L 0,005 0,005 D3237 
Fósforo, máx. (4) g/L 0,005 0,005 D3231 
Benzeno, máx. %volume 1,0 1,0 15289 D3606 
D5443 
15441 D6277 
Hidrocarbonetos 14932 D1319 
Aromáticos, máx. (5) %volume 35,0 
Olefínicos, máx. (5) 15,0 
Saturados, máx. (5) anotar 

(1) Límpida e isenta de água ou material em suspensão, conforme condições determinadas nos métodos especificados para avaliação do Aspecto.

(2) Procedimento 1.

(3) AEAC deverá estar em conformidade com a especificação do álcool etílico anidro combustível de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores, estabelecida pela legislação em vigor.

(4) Proibida adição de qualquer composto contendo fósforo ou chumbo. Esta característica deverá ser analisada quando houver dúvida quanto à ocorrência de contaminação.

(5) Alternativamente é permitida a determinação dos hidrocarbonetos aromáticos, olefínicos e saturados por cromatografia gasosa. Em caso de desacordo entre resultados prevalecerão os valores determinados pelos ensaios ABNT NBR nº 14932/ASTM D1319.