A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos X, XXX e XLVI do art. 8º e o inciso I do art. 47, ambos da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista os incisos IV e XXXI do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando a decisão prolatada na reunião de Diretoria de 10 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Aprovar a Instrução de Aviação Civil - IAC 121- 1013, referente a "Procedimentos e Requisitos Técnico-Operacionais Complementares para Operação no Aeroporto de Congonhas" (Empresa Aérea - RBHA 121).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE GOMES DE BARROS

Diretor-Presidente, Substituto