Resolução CGFNHIS nº 21 de 14/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 16 out 2008
Referenda a Resolução nº 20, de 17 de setembro de 2008, publicada ad referendum do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
O CONSELHO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, o art. 6º do Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006, e o inciso III, do § 2º, do art. 8º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1, de 24 de agosto de 2006,
Resolve:
Art. 1º Fica referendada a Resolução nº 20, de 17 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de setembro de 2008, ad referendum do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO FORTES DE ALMEIDA