A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DWG nº 46/2007, de 19 de junho de 2007 e na Resolução ANTT nº 794, de 23 de novembro de 2004, resolve:

Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Art. 2º Determinar às empresas habilitadas, que não fazem o transporte multimodal integralmente por meios próprios, a fazê-lo por terceiros que estejam credenciados perante os órgãos competentes.

Art. 3º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Operador de Transporte Multimodal - COTM.

Art. 4º Determinar o prazo de 5 (cinco) anos, contados da emissão dos COTM, para o recadastramento das referidas empresas.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

INTERESSADA: SUCDEN DO BRASIL LTDA.

CNPJ nº: 00.308.337/0004-03

Nº DO PROCESSO: 50500.022925/2007-23

ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional.

INTERESSADA: ARAÇATUBA LOGÍSTICA LTDA.

CNPJ nº: 04.967.062/0001-28

Nº DO PROCESSO: 50500.022927/2007-12

ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional.

INTERESSADA: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A. - SANAVE

CNPJ nº: 04.872.156/0001-13

Nº DO PROCESSO: 50500.019969/2007-76

ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional.

INTERESSADA: SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.

CNPJ nº: 11.574.829/0001-14

Nº DO PROCESSO: 50500.019761/2007-57

ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional.