A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG nº 122/2007, de 11 de junho de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.066779/2006-67, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 1.925/2007, que deferiu o pleito da Viação Itapemirim S/A., de Redução da Frequência Mínima do serviço Recife (PE) - Rio de Janeiro (RJ), prefixo nº 04-0170-00, para 1 (um) horário diário por sentido, todos os meses do ano, a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União, permanecendo a frequência mínima do serviço em 2 (dois) horários diários por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral