(Revogado pela Resolução CODEFAT Nº 904 DE 26/05/2021):

Art. 1º Revogar o Art. 2º da Resolução nº 197/98.

Art. 2º Alterar o Parágrafo único do artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. O Plano de Trabalho, após aprovado pelo CODEFAT, deverá ser remetido à Comissão Estadual de Emprego, para conhecimento e acompanhamento."

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Flávio Obino Filho.