A Secretária de Inspeção do Trabalho, no exercício de sua competência, prevista no art. 14, XIII do Decreto nº 5.063, de 03 de maio de 2004, de acordo com o disposto na Portaria Ministerial nº 1.086, de 08 de setembro de 2003 e na Instrução Normativa nº 196, de 13 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Tornar público o calendário de realização da Verificação Anual de 2011 das Superintendências Regionais do Trabalho que enviaram a esta Secretaria as propostas relativas ao período de realização e método de trabalho, conforme anexo I desta Portaria.

Art. 2º Fixar período e metodologia dos trabalhos de Verificação Anual de 2011 das Superintendências Regionais do Trabalho que não enviaram a proposta de acordo com o art. 5º, da Instrução Normativa nº 196, de dezembro de 2010, conforme anexo II desta Portaria.

Parágrafo único. A metodologia a ser adotada deverá contemplar a inclusão dos processos no sistema informatizado da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT: Controle de Processos para Verificação Anual - CPVA.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE