Resolução SEFAZ nº 202 DE 18/01/2018
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 22 jan 2018
Ret. - Dispõe sobre o aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS.
Onde se lê:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO,...
Processo nº E-04/073/94/201,
Leia-se:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO,...
Processo nº E-04/073/94/2017,