Fundamentação Legal:

Decreto nº 5.257, de 27 de Outubro de 2004,

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em reunião ordinária realizada no dia 1º de JUNHO de 2005, no uso das atribuições que lhes confere os inciso I e II do art. 11 do Decreto nº 5.257, de 27 de Outubro de 2004 e art. 7º da Portaria/MPAS nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e considerando as diretrizes estabelecidas pela Alta Administração da Previdência Social, embasada na continuidade do Programa de Melhoria da Qualidade dos Serviços Previdenciários, focada em administração por resultados, descentralização decisória e orçamentária, administração participativa, avaliação de desempenho, transparência e fundamentalmente foco no CIDADÃO-CLIENTE, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do INSS, para o exercício de 2005, denominado Planejamento Anual Integrado 2005, com as determinantes:

I - distribuição em seis regiões para elaboração e acompanhamento do Planejamento, a saber:

II - quatro áreas de interesse indexadoras das metas e distribuição orçamentária, conforme discriminado:

Art. 2º Homologar o Sistema de Gerenciamento de Planos - SGP, como base de informações gerenciais e acompanhamento do Planejamento Anual Integrado de 2005, disponibilizado na Intraprev, através do endereço: http://www-planejamento2005.

Art. 3º O Planejamento Anual Integrado 2005, será acompanhado mensalmente, pela Coordenação-Geral de Controladoria, a qual emitirá relatórios gerenciais à Diretoria Colegiada, trimestralmente, sendo gerados a partir das informações de cada responsável pelas metas, Orientadores Técnicos.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e convalida as ações já praticadas.

SAMIR DE CASTRO HATEM

Diretor-Presidente

JOÃO LAÉRCIO GAGLIARDI FERNANDES

Diretor de Benefícios

FLÁVIO CLAUDEVAN DE GOUVEIA AMÂNCIO

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística

LÚCIA HELENA DE CARVALHO

Diretora de Recursos Humanos

AÉCIO PEREIRA JÚNIOR

Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada