A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DWG nº 15/2007, de 9 de maio de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.049237/2006-20, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 1.835, de 7 de fevereiro de 2007, que deferiu o pleito da Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda., de Redução da Freqüência Mínima do serviço Belém (PA) - São Luís (MA), prefixo nº 02-0513-00, para 4 (quatro) horários semanais por sentido, todos os meses do ano, a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União, permanecendo a freqüência mínima do serviço em 1 (um) horário diário por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral