Resolução ANP nº 20 DE 19/06/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jun 2012

A Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 8º e nos seus incisos I e XVIII da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 509, de 13 de junho de 2012,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional;

Considerando que cabe à ANP especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis para comercialização no país;

Considerando a importância estratégica para a segurança nacional do combustível destinado à Marinha do Brasil; e

Considerando a necessidade de alterar a denominação do combustível em razão de sua aplicação,

Resolve:

Art. 1º. Esta Resolução tem por objetivo regulamentar a especificação do óleo combustível marítimo para turbinas - OCMT, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 5/2012, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelo produtor que comercializa o produto à Marinha do Brasil.

Art. 2º. A comercialização e o transporte de óleo combustível marítimo para turbinas de especificações diversas daquela indicada pelo Regulamento Técnico em anexo são permitidos, desde que haja acordo entre as partes envolvidas, sem prejuízo de atendimento a outros regulamentos alheios à ANP.

Art. 3º. O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 4º. Os casos não contemplados nesta Resolução serão objetos de análise e deliberação pela ANP.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revoga-se a Portaria DNC nº 24 de 29 de setembro de 1991, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

ANEXO

REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 5/2012

1. Objetivo Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo combustível marítimo para turbinas, para comercialização em todo o território nacional e estabelece suas especificações.

2. Normas aplicáveis A determinação das características dos produtos será realizada mediante o emprego de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou da American Society for Testing and Materials (ASTM).

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade, fornecidos nos métodos relacionados a seguir devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo o método NBR 14883 - Petróleo e produtos de petróleo - Amostragem manual ou ASTM D4057 - Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características incluídas na Tabela de Especificações deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1 Métodos ABNT

MÉTODO	TÍTULO
NBR 7148	Petróleo e produtos de petróleo - Determinação da massa específica, densidade relativa e ºAPI - Método do densímetro
NBR 9619	Produtos de petróleo - Destilação à pressão atmosférica
NBR 9842	Produtos de petróleo - Determinação do teor de cinzas
NBR 10441	Produtos de petróleo - Líquidos transparentes e opacos - Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade dinâmica
NBR 11346	Produtos de petróleo - Determinação do ponto de névoa
NBR 11348	Produtos líquidos de petróleo - Determinação de água pelo reagente de Karl Fischer
NBR 11349	Produto de petróleo - Determinação do ponto de fluidez
NBR 14172	Óleos derivados de petróleo e fluidos sintéticos - Determinação das características de emulsão
NBR 14318	Produto de petróleo - Determinação do resíduo de carbono Ramsbottom
NBR 14359	Produtos de petróleo - Determinação da corrosividade - Método da lâmina de Cobre
NBR 14483	Produtos de petróleo - Determinação da cor - Método do colorímetro ASTM
NBR 14533	Produtos de petróleo - Determinação de enxofre por espectrometria de fluorescência de raios X (energia dispersiva)
NBR 14543	Produtos de petróleo - Determinação do número de acidez por titulação colorimétrica semimicro
NBR 14598	Produtos de petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo aparelho de vaso fechado Pensky-Martens
NBR 14938	Óleo combustível - Determinação de sedimentos por extração
NBR 14954	Combustível destilado - Determinação da aparência

2.2 Métodos ASTM

MÉTODO	TÍTULO
D86	Flash Point by Tag Closed Cup Tester
D93	Flash Point by Pensky-Martens Closed Cup Tester
D97	Pour Point of Petroleum Products
D130	Corrosiveness to Copper from Petroleum Products by Copper Strip Test
D445	Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and Calculation of Dynamic Viscosity)
D473	Sediment in Crude Oils and Fuel Oils by the Extraction Method
D482	Ash from Petroleum Products
D524	Ramsbottom Carbon Residue of Petroleum Products
D613	Cetane Number of Diesel Fuel Oil
D664	Acid Number of Petroleum Products by Potentiometric Titration
D974	Acid and Base Number by Color Indicator Titration
D1298	Density, Relative Density (Specific Gravity), or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Me-thod
D1401	Water Separability of Petroleum Oils and Synthetic Fluids
D1500	ASTM Color of Petroleum Products
D2274	Oxidation Stability of Distillate Fuel Oil (Accelerated Method).
D2500	Cloud Point of Petroleum Products
D2622	Sulfur in Petroleum Products by Wavelenght Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry
D3605	Trace Metals in Gas Turbine Fuels by Atomic Absorption and Flame Emissions Spectroscopy
D4052	Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter
D4176	Free Water and Particulate Contamination in Distillate Fuel (Clear and Bright Pass/Fail Procedures)
D4294	Sulfur in Petroleum Products by Nondispersive X -Ray Fluorescente Spectrometry.
D5452	Particulate Contamination in Aviation Fuels by Laboratory Filtration
D5453	Determination of Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Spark Ignition Engine Fuel, Diesel Engine Fuel, and Engine Oil by Ultraviolet Fluorescence
D6045	Color of Petroleum Products by the Automatic Tristimulus Method
D6217	Particulate Contamination in Middle Distillate Fuels by Laboratory Filtration
D6304	Test Method for Determination of Water in Petroleum Products, Lubricating Oils, and Additives by Coulometric Karl Fisher Titration

Tabela - I - Especificações para o óleo combustível marítimo para turbinas.

CARACTERÍSTICA	UNIDADE	VALOR	MÉTODO
CARACTERÍSTICA	UNIDADE	VALOR	ABNT NBR	ASTM
Aparência (1)	-	Passa	14954	D4176
Número de cetano, mín.	-	47	-	D613
Destilação: ponto final, máx.	ºC	385	7125	D86
Ponto de fulgor, min.	ºC	66	14598	D93
Ponto de fluidez, máx.	ºC	-6	11349	D97
Ponto de névoa, máx.	ºC	-1	11346	D2500
Viscosidade cinemática a 40ºC,	mm²/s	1,7 a 4,5	10441	D445
Resíduo de carbono dos 10% finais, máx.	% massa	0,20	15586	D524
Enxofre total, máx.	% massa	1,00	14533	D2622 D4294 D5453
Corrosividade ao cobre (2h a 100ºC), máx.	-	1	14359	D130
Cor ASTM, máx.	-	3,0	14483	D1500
				D6045
Cinzas, máx.	% massa	0,010	9842	D482
Contaminação por partículas, máx.	mg/litro	anotar	-	D6217 D5452
Densidade a 20ºC, máx.	kg/m³	anotar	7148	D1298 D4052
Demulsividade a 25ºC, máx.	min	10	14172	D1401
Acidez total, máx.	mg KOH/g	0,10	14448	D664
				D974
Água, máx.	mg/kg	500	11348	D6304
Sedimentos, máx.	% massa	0,01	14938	D473
Estabilidade à oxidação: insolúveis totais, máx.	g/m³	25,0	-	D2274
Vanádio	mg/kg	0,5	-	D3605
Sódio + Potássio, máx.	mg/kg	0,5	-	D3605

(1) Indicar se o ensaio foi realizado em campo ou no laboratório e a temperatura da amostra.