O Secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto nos incisos I, II e III do § 2º do art. 5º do Anexo XIII do Regulamento do ICMS acrescentado pelo art. 1º do Decreto nº 1922 de 12 de maio de 2009, que autoriza a Secretaria de Indústria, Comercio, Minas e Energia a proceder ao cadastramento dos contribuintes organizados em Arranjos Produtivos Locais - APL;

Considerando a necessidade de contribuir para o desenvolvimento das indústrias de vestuário neste Estado, organizadas em Arranjos Produtivos Locais, bem como a busca pela elevação do nível de emprego.

Resolve:

Art. 1º Credenciar na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia as seguintes empresas pertencentes aos Arranjos Produtivos Locais - APLs do vestuário:

I - APL de Confecções e Acessórios da Região Sul - Cuiabá e Várzea Grande.

Art. 2º A empresa contemplada esta relacionada abaixo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2011.

PEDRO JAMIL NADAF

Secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia