Resolução CFP nº 20 de 19/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2008

Estabelece a previsão orçamentária do Conselho Federal de Psicologia para o ano de 2009.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 6º alínea "P" da Lei nº 5.766/1971;

Considerando os valores de arrecadação previstos nos orçamentos dos Conselhos Regionais de Psicologia para o exercício de 2009, aprovados pela Resolução CFP nº 19/2008;

Considerando a deliberação da Assembléia de Delegados Regionais, em reunião realizada em 13 de dezembro de 2008, com base no que dispõe o art. 18 incisos "III" e "IV" do Decreto nº 79.822/1977;

Considerando a deliberação da Assembléia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), em reunião realizada em 13 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Previsão Orçamentária do Conselho Federal de Psicologia, para o ano de 2009 em REAIS (R$), como segue:

RECEITAS CORRENTES 13.834.399,56 
RECEITAS DE CAPITAL 5.060.000,00 
TOTAL 18.894.399,56 

DESPESAS CORRENTES 17.044.399,56 
DESPESAS DE CAPITAL 1.850.000,00 
TOTAL 18.894.399,56 

Art. 2º Esta Resolução tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

HUMBERTO COTA VERONA

Conselheiro-Presidente