Resolução CONDEPRODEMAT nº 2 DE 09/05/2014

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 09 mai 2014

Introduz alterações na Resolução N° 031/2013-CONDEPRODEMAT, de 22.05.2013 (DOE de 21.05.2013), que aprova o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, da empresa Matrinchã Transmissora de Energia (TP Norte) S.A, processo nº 210.654/2013, Inscrição Estadual nº 13.481.938-1, CNPJ nº 15.286.382/0002-10 – Rondonópolis..

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o inciso V do parágrafo 3º do artigo 5º e parágrafo 2º do artigo 32 do Decreto n° 1.432, de 29 de setembro de 2003;

R e s o l v e "Ad Referendum":

Art. 2° - Ficam acrescentados os produtos a baixo relacionados, sendo aplicado os percentuais de benefícios e carga tributária final em função do tipo de operação praticada;
1 - Transformador de Corrente NCM Nº 8504.31.11
2 - Circuito de Amortecimento NCM Nº 8504.50.00
3 - Transformador de Potência NCM Nº 8504.23.00
4 - Reator Shunt (paralelo) NCM Nº 8504.50.00
5 - Banco de Capacitores NCM Nº 8532.10.00

Art 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Alan Fábio Prado Zanatta

Cuiabá – MT, 09 de maio de 2014.

Presidente do CEDEM