Resolução SF nº 2 DE 09/01/2013

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 abr 2013

Rep. - Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2013, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19.04.2002.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do Decreto 46.700, de 19.04.2002, e

 

Considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2013, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são as constantes da relação anexa.

 

Parágrafo único. Na hipótese da comunicação prevista no § 1º do artigo 4º do decreto 46.700, de 19.04.2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de um determinado município, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde, no prazo de 15 dias contado do recebimento, será editada uma resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subseqüente ao da sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2013.

 

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2013

 

REGIÃO ADMINISTRATIVA

 

286-0

Diadema

0

3,554124931

331-1

Guararema

0

0,334829045

442-0

Mauá

0

2,835535221

454-6

Mogi das Cruzes

0

2,576134154

598-8

Salesópolis

0

0,076406353

616-6

Santa Isabel

0

0,251384181

635-0

São Bernardo do Campo

0

11,933784682

100-4

São Paulo

0

76,497516698

672-5

Suzano

0

1,940284735

558-7

Praia Grande

2

16,297122239

633-6

Santos

2

66,159926490

657-9

São Vicente

2

17,542951271

235-5

Cachoeira Paulista

3

0,687313734

246-0

Campos do Jordão

3

1,279065115

282-3

Cruzeiro

3

2,921137788

284-7

Cunha

3

0,801332771

332-3

Guaratinguetá

3

4,381067911

352-9

Ilhabela

3

0,888997950

392-0

Jacareí

3

14,312887288

420-0

Lorena

3

2,863499568

504-6

Paraibuna

3

0,931053612

528-9

Pindamonhangaba

3

9,032058044

608-7

Santa Branca

3

0,460855501

634-8

São Bento do Sapucaí

3

0,334344125

645-2

São José dos Campos

3

53,347158695

648-8

São Luiz do Paraitinga

3

0,436874120

654-3

São Sebastião

3

5,351077690

701-8

Ubatuba

3

1,971276088

171-5

Angatuba

4

2,070535948

194-6

Avaré

4

4,085999643

251-3

Capão Bonito

4

2,327327961

263-0

Cerqueira César

4

1,316696419

265-3

Cerquilho

4

2,775680888

302-5

Fartura

4

0,994930047

365-7

Itaberá

4

1,421562283

371-2

Itapetininga

4

7,707171308

372-4

Itapeva

4

4,066718602

380-3

Itararé

4

1,888226507

412-1

Laranjal Paulista

4

1,718951539

526-5

Piedade

4

1,864527878

527-7

Pilar do Sul

4

1,128153428

554-0

Porto Feliz

4

2,979595667

602-6

Salto de Pirapora

4

2,997920588

650-6

São Miguel Arcanjo

4

1,393265318

653-1

São Roque

4

3,454301529

669-5

Sorocaba

4

45,183933633

677-4

Taguaí

4

0,517081524

682-8

Tapiraí

4

0,700173602

687-7

Tatuí

4

6,291227364

692-0

Tietê

4

3,116018326

152-1

Aguaí

5

0,543776290

153-3

Águas de Lindóia

5

0,189177390

168-5

Amparo

5

1,998552671

182-0

Araras

5

2,595715114

225-2

Bragança Paulista

5

2,617263877

233-1

Cabreúva

5

1,721409576

236-7

Caconde

5

0,319204003

244-6

Campinas

5

26,084352637

253-7

Capivari

5

0,994598823

257-4

Casa Branca

5

0,687307388

530-7

Espírito Santo do Pinhal

5

0,729605580

374-8

Itapira

5

1,882554688

382-7

Itatiba

5

2,314431336

403-0

Joanópolis

5

0,177764949

415-7

Leme

5

1,441016960

417-0

Limeira

5

6,466849259

421-2

Louveira

5

8,154023344

453-4

Mococa

5

1,232567758

455-8

Mogi-Guaçu

5

3,446777920

456-0

Mogi-Mirim

5

2,691100925

534-4

Piracaia

5

0,293906555

535-6

Piracicaba

5

9,225471745

536-8

Pirassununga

5

1,611732580

587-3

Rio Claro

5

5,117107810

606-3

Santa Bárbara DOeste

5

3,132472073

611-7

Santa Cruz das Palmeiras

5

0,315277935

639-7

São João da Boa Vista

5

1,435108808

646-4

São José do Rio Pardo

5

1,329575100

651-8

São Pedro

5

0,441513614

655-5

São Sebastião da Grama

5

0,201040283

662-2

Serra Negra

5

0,329090502

668-3

Socorro

5

0,442479433

680-4

Tambaú

5

0,527070704

683-3

Tapiratiba

5

0,216428757

708-0

Valinhos

5

3,016693433

714-6

Vinhedo

5

6,076980179

279-3

Cravinhos

6

3,320317694

334-7

Guariba

6

2,697433856

399-2

Jardinópolis

6

3,418119515

461-3

Monte Alto

6

4,415134590

543-5

Pitangueiras

6

3,864678864

550-2

Pontal

6

3,041235951

582-4

Ribeirão Preto

6

57,061339475

622-1

Santa Rosa de Viterbo

6

2,223532656

656-7

São Simão

6

1,643154203

663-4

Serrana

6

2,645349297

664-6

Sertãozinho

6

15,669703898

183-1

Arealva

7

2,331209258

201-0

Bariri

7

6,957497887

217-3

Bocaina

7

3,495144268

237-9

Cafelândia

7

4,701638966

289-6

Dois Córregos

7

6,143130928

293-8

Duartina

7

1,872622174

318-9

Getulina

7

2,863940133

329-3

Guarantã

7

2,171339237

339-6

Iacanga

7

5,302483966

401-7

Jaú

7

20,894941163

419-4

Lins

7

15,615811401

428-5

Macatuba

7

6,221777523

515-0

Pederneiras

7

13,530109362

538-1

Pirajuí

7

4,337793955

542-3

Piratininga

7

2,143526233

559-9

Presidente Alves

7

1,417033548

175-2

Aparecida DOeste

8

0,629056154

256-2

Cardoso

8

2,033637077

301-3

Estrela DOeste

8

1,803215254

304-9

Fernandópolis

8

5,343221432

342-6

Ibirá

8

1,191602743

367-0

Itajobi

8

2,102310455

396-7

Jales

8

3,456844958

405-4

José Bonifácio

8

4,532698636

451-0

Mirassol

8

5,084582318

462-5

Monte Aprazível

8

3,287805621

473-0

Neves Paulista

8

1,087996041

478-9

Nova Granada

8

2,091944932

483-2

Novo Horizonte

8

6,770925540

500-9

Palmeira DOeste

8

1,108895066

514-9

Paulo de Faria

8

2,030587954

552-6

Populina

8

0,918715935

590-3

Riolândia

8

1,900216665

604-0

Santa Adélia

8

2,121338695

614-2

Santa Fé do Sul

8

2,528502606

647-6

São José do Rio Preto

8

38,477066096

681-6

Tanabi

8

3,172686165

705-5

Urânia

8

0,948998118

718-3

Votuporanga

8

7,377151538

170-3

Andradina

9

10,155318235

177-6

Araçatuba

9

28,732770455

191-0

Auriflama

9

2,506672486

214-8

Birigüi

9

15,483443009

230-6

Buritama

9

4,058062208

317-7

General Salgado

9

2,635774167

330-0

Guararapes

9

6,253068554

469-8

Murutinga do Sul

9

1,127336165

521-6

Penápolis

9

8,667298557

522-8

Pereira Barreto

9

10,203694298

670-1

Sud Mennucci

9

3,784840751

710-9

Valparaíso

9

6,391721115

150-8

Adamantina

10

5,647363715

162-4

Álvares Machado

10

3,268445889

292-6

Dracena

10

6,709208074

308-6

Flórida Paulista

10

3,943104836

364-5

Irapuru

10

1,375696262

408-0

Junqueirópolis

10

5,136447595

422-4

Lucélia

10

3,940983141

440-6

Martinópolis

10

5,786667596

494-7

Osvaldo Cruz

10

4,466526619

497-2

Pacaembu

10

2,326605656

502-2

Panorama

10

2,735469255

561-7

Presidente Epitácio

10

8,488269756

562-9

Presidente Prudente

10

33,941999309

563-0

Presidente Venceslau

10

5,384648103

625-7

Santo Anastácio

10

4,449440807

698-1

Tupi Paulista

10

2,399123385

189-2

Assis

11

8,578577230

212-4

Bernardino de Campos

11

1,461848608

249-5

Cândido Mota

11

5,413715246

719-5

Chavantes

11

2,451359717

315-3

Garça

11

4,725368575

340-2

Iacri

11

1,321999458

357-8

Ipaussu

11

2,233319737

438-8

Marília

11

25,944049628

495-9

Ourinhos

11

11,808241894

501-0

Palmital

11

3,831271119

503-4

Paraguaçu Paulista

11

7,434290573

509-5

Parapuã

11

1,906228389

548-4

Pompéia

11

6,590503580

568-0

Quintana

11

1,346215906

601-4

Salto Grande

11

1,435129224

612-9

Santa Cruz do Rio Pardo

11

7,234352727

697-0

Tupã

11

6,283528390

181-8

Araraquara

12

30,428729615

216-1

Boa Esperança do Sul

12

2,635073393

285-9

Descalvado

12

7,108193242

344-0

Ibitinga

12

6,553795278

375-0

Itápolis

12

7,028829271

477-7

Nova Europa

12

1,960912385

577-0

Ribeirão Bonito

12

1,574393278

621-0

Santa Rita do Passa Quatro

12

4,029572697

637-3

São Carlos

12

31,491079131

674-9

Tabatinga

12

1,902808535

684-1

Taquaritinga

12

5,286613175

204-5

Barretos

13

39,718668979

242-2

Cajobi

13

3,515483271

322-0

Guaíra

13

33,682407758

487-0

Olímpia

13

23,083439992

208-2

Batatais

14

12,862430781

310-4

Franca

14

40,119991597

325-6

Guará

14

3,897428529

349-9

Igarapava

14

7,543766393

361-0

Ipuã

14

4,678459668

389-0

Ituverava

14

7,979179158

511-3

Patrocínio Paulista

14

4,563205002

518-6

Pedregulho

14

6,862295561

642-7

São Joaquim da Barra

14

11,493243311

 

IPSC/RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RA

 

REGIÕES ADMINISTRATIVAS

COD.

Grande São Paulo

0

Registro

1

Santos

2

São José Dos Campos

3

Sorocaba

4

Campinas

5

Ribeirão Preto

6

Bauru

7

São José Do Rio Preto

8

Araçatuba

9

Presidente Prudente

10

Marília

11

Central

12

Barretos

13

Franca

14