O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Regimento Interno, art. 21, XX, ad referendum do Conselho de Administração,

Resolve:

Art. 1º Transferir a Secretaria de Comunicação Social do Gabinete da Presidência para a Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ARI PARGENDLER