O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO, usando das atribuições que lhe conferem o art. 3º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 , e o art. 2º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 ,

Considerando a aprovação, em maio de 2008, do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011, parte integrante do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC;

Considerando que o Plano de Ação Quadrienal 2008-2011 deve ser revisado ao final do quadriênio em questão e atualizado anualmente;

Considerando que o Plano foi atualizado em 2009 e 2010;

Considerando que a terceira Atualização deste Plano deve ser realizada no início de 2011;

Considerando a implementação pelo Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade - CBAC da Metodologia de Atualização do Plano de Ação Quadrienal que resultou na Atualização, referente ao exercício de 2011;

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Atualização relativa ao exercício de 2011 do Plano de Ação Quadrienal 2008- 2011 do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC, na forma do Anexo à presente Resolução.

Art. 2º Determinar que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro realize estudos de impacto e viabilidade para as novas demandas que fazem parte dessa Atualização, integrantes do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011 do PBAC, promovendo o desenvolvimento subsequente dos programas de avaliação da conformidade, considerados viáveis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Presidente do Conselho

ATUALIZAÇÃO 2011 DO PLANO DE AÇÃO QUADRIENAL 2008-2011

I - Ficam excluídas 6 demandas do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011, a saber:

1) Fios e cordas de sisal

2) Foguete de sondagem VSB-30

3) Proteção elétrica da rede externa de cobre do STFC

4) Sistema de tarifação do STFC

5) Unidade receptora de sinal de TV digital

6) Eletrificador de cerca

II - Ficam incluídas 12 demandas no Plano de Ação Quadrienal 2008-2011, a saber:

1) Sinalização de emergência

2) Painéis industrializados com espuma rígida poliuretana

3) Mangotinhos para sistemas de hidrantes

4) Etiquetagem de lâmpadas a vapor de mercúrio, lâmpadas mistas e lâmpadas LED

5) Componentes de prensas

6) Pistões e seus componentes, anéis, pinos, argolas de retenção, bronzinas, buchas, arruelas de encosto e acumuladores elétricos de chumbo (baterias automotivas)

7) Relés fotoelétricos

8) Segurança elétrica, compatibilidade eletromagnética e desempenho energético de bens de informática

9) Bebedouros

10) Panelas metálicas

11) Eficiência energética para máquinas do setor plástico

12) Etiquetagem de pneus