O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO, usando das atribuições que lhe conferem o art. 3º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e o art. 2º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999;

Considerando a aprovação, em maio de 2008, do Plano de Ação Quadrienal 2008 - 2011, parte integrante do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC;

Considerando que o Plano de Ação Quadrienal 2008 - 2011 deve ser revisado ao final do quadriênio em questão e atualizado anualmente;

Considerando que a primeira atualização deste Plano foi realizada em abril de 2009;

Considerando que a segunda atualização deste plano deve ser realizada no início de 2010;

Considerando a implementação pelo Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade - CBAC da Metodologia de Atualização do Plano de Ação Quadrienal que resultou na atualização, referente ao exercício de 2010,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a atualização relativa ao exercício de 2010 do Plano de Ação Quadrienal 2008- 2011 do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade, em anexo.

Art. 2º Determinar que o Inmetro realize estudos de impacto e viabilidade para as novas demandas que fazem parte dessa atualização, integrantes do Plano de Ação Quadrienal 2008- 2011 do PBAC, promovendo o desenvolvimento subsequente dos programas de avaliação da conformidade, considerados viáveis.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

Presidente do Conselho

Foram excluídas 2 demandas do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011, a saber:

1. Praias e marinas

2. Instalação de brinquedos infláveis para parques infantis e áreas de recreação

Foram incluídas 13 demandas no Plano de Ação Quadrienal 2008-2011, a saber:

1. Índices máximos de substâncias que migram das louças para os alimentos

2. Colchões de molas

3. Fonte de alimentação de computadores

4. Baterias de Notebook

5. Agente Redutor Líquido Automotivo - Arla 32

6. Agulhas e seringas hipodérmicas

7. Equipos de infusão endovenosa

8. Implantes ortopédicos (próteses de quadril)

9. Implantes odontológicos

10. Fornos de microondas

11. Telhas de Aço

12. Perfis de aço formados a frio para light steel framing

13. Perfis de aço formados a frio para drywall