A CIRM,

Tendo em vista que o Brasil faz parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), juntamente com Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste;

Reconhecendo a importância dos oceanos para cada um desses países de per si e para a CPLP como um todo, uma vez que podem constituir para esses países traço de união tão efetivo quanto o idioma, e, como tal, favorecer uma maior projeção política e econômica da comunidade no cenário internacional;

Considerando que da decisão relativa ao desenvolvimento de uma Política de Oceanos, adotada na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP e endossada pela VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Lisboa, 25 de julho de 2008), resultou o documento denominado "Estratégia da CPLP para os Oceanos";

Tendo presente que a versão original do documento, elaborada pela Secretaria de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar de Portugal, foi discutida tecnicamente nas Reuniões de Pontos Focais ocorridas em Lisboa e na cidade da Praia, Cabo Verde, respectivamente nos dias 8 e 19 de julho de 2009, e ainda na I Reunião dos Ministros da CPLP responsáveis pela Coordenação dos Assuntos do Mar, realizada na Praia, em 20 de julho de 2009; e

Levando em conta que, conforme acordado na reunião da Praia, a última versão do documento foi submetida à apreciação dos órgãos integrantes da CIRM, com vistas à sua legitimação e, que a ele não foi feita nenhuma objeção de cunho político, apenas sugestões de alterações em nível técnico decide:

Aprovar as sugestões de alteração ao texto da Estratégia da Comunidade de Países de Língua Portuguesa para os Oceanos, anexas a esta Resolução, a serem oportunamente encaminhadas à Secretaria Executiva da CPLP para apreciação dos Estados membros.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO

Coordenador