O Comitê Rio 2011, no uso da competência que lhe confere o inciso IX do art. 3º do Decreto de 9 de junho de 2008, do Presidente da República,

Resolve:

Art. 1º Constituir o Comitê-Executivo RIO2011, com a finalidade de desenvolver ações específicas necessárias à implementação das decisões do Comitê RIO2011 e estabelecer os procedimentos para seu funcionamento.

Art. 2º A presente Resolução aplica-se, no que couber, à Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa (SEORI-MD), à Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB) e ao Comitê de Planejamento Operacional dos 5º Jogos Mundiais Militares (CPO RIO2011).

Art. 3º O Comitê-Executivo RIO2011 é constituído de:

I - Colegiado: composto por representantes dos órgãos integrantes do Comitê RIO2011;

II - Coordenação: cujo titular é o Secretário da SEORIMD;

III - Secretaria-Executiva: dirigida pelo Presidente da CDMB e composta por servidores e/ou militares por este indicados; e

IV - Grupos Técnicos: criados conforme a demanda de ações específicas, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto de 9 de junho de 2008, do Presidente da República.

Parágrafo único. O Secretário da SEORI-MD deverá articular- se com os órgãos integrantes do Comitê RIO2011 para solicitar a indicação dos membros do Comitê-Executivo RIO2011, no prazo de trinta dias a contar da publicação desta Resolução.

Art. 4º Compete ao Colegiado:

I - propor ao Comitê RIO2011 a convalidação do planejamento estratégico das ações governamentais para a realização dos 5º Jogos Mundiais Militares;

II - apresentar ao Comitê RIO2011 propostas de atos interministeriais, bem como aqueles que envolvam outras esferas de governo, relativos aos 5º Jogos Mundiais Militares;

III - acompanhar a execução das ações e avaliar o cumprimento dos cronogramas dos 5º Jogos Mundiais Militares;

IV - orientar a implementação de deliberações do Comitê RIO2011;

V - coordenar, no âmbito de cada Ministério representado, as ações de interesse dos 5º Jogos Mundiais Militares; e

VI - criar, definir a composição e o prazo de duração de grupos técnicos.

§ 1º O Colegiado deverá reunir-se trimestralmente em caráter ordinário.

§ 2º Poderão ser convocadas, a critério do Coordenador, reuniões extraordinárias.

§ 3º As decisões do Colegiado serão formalizadas por meio de ata.

Art. 5º Cabe ao Coordenador:

I - implementar as ações decorrentes de deliberações do Comitê RIO2011 e do Colegiado, necessárias à execução dos 5º Jogos Mundiais Militares;

II - propor atos normativos necessários à criação e ao funcionamento de grupos técnicos e do CPO RIO2011;

III - propor ao Colegiado as alterações do planejamento estratégico dos 5º Jogos Mundiais Militares;

IV - conduzir as reuniões do Colegiado; e

V - orientar e supervisionar os atos de caráter orçamentário e as ações administrativas e operacionais relativas aos 5º Jogos Mundiais Militares.

Art. 6º Cabe à Secretaria-Executiva:

I - apoiar a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias do Colegiado;

II - elaborar e publicar os documentos gerados no âmbito do Comitê-Executivo RIO2011;

III - coordenar e apoiar as atividades dos demais grupos técnicos; e

IV - assessorar o Coordenador nas matérias de sua competência.

Art. 7º Cabe aos grupos técnicos, quando ativados:

I - executar as atividades específicas, de acordo com o ato de criação;

II - apresentar à Secretaria-Executiva planos de trabalho, cronogramas e demais elementos de planejamento com a finalidade de viabilizar o acompanhamento das ações; e

III - assessorar o Coordenador nas matérias de sua competência.

Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê-Executivo RIO2011, por proposta de quaisquer de seus membros.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON A. JOBIM

Ministro de Estado da Defesa, Presidente do Comitê RIO2011

ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR

Ministro de Estado do Esporte

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO

Ministro de Estado da Justiça Interino

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO

Comandante da Marinha

General-de-Divisão JOAQUIM SILVA E LUNA

Representando o Comandante do Exército

Major-Brigadeiro-do-Ar ROBINSON VELLOSO FILHO

Representando o Comandante da Aeronáutica

Ministra VERA CÍNTIA ÁLVAREZ

Representando o Ministro de Estado das Relações Exteriores

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Representando o Ministro de Estado do Turismo

MIGUEL RAGONE MATTOS

Representando o Ministro de Estado da Fazenda

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO

Representando o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão JOSÉ GERALDO FONTELLE

Representando o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ADRIANO ALMEIDA DANI

Representando o Ministro de Estado da Educação

WAGNER SANTILLI

Representando o Ministro de Estado das Comunicações

ALBERTO BELTRAME

Representando o Ministro de Estado da Saúde

GILES CORRICONDES AZEVEDO

Representando a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

JOSÉ ALBERTO CUNHA COUTO

Representando o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

MANOEL ARAÚJO SOBRINHO

Representando o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

VIRGÍLIO BRILHANTE SIRIMARCO

Representando o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Tenente-Brigadeiro-do-Ar JUNITI SAITO

Comandante da Aeronáutica