O Presidente da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas competências e, considerando que a coleta, a análise e a divulgação de estatísticas pertinentes a determinados recortes territoriais, freqüentemente demandam conhecimentos sobre as áreas das superfícies contidas pelos polígonos circundantes destes territórios, e considerando que a Diretoria de Geociências - DGC promoveu a revisão e a atualização dos valores das áreas dos Estados e dos Municípios, empregando processos computacionais que permitiram a fixação das coordenadas dos pontos que integram os perímetros dessas superfícies territoriais, a partir da consolidação do Arquivo Gráfico Municipal - AGM;

Considerando o Acórdão do Supremo Tribunal Federal, Ação Cível Originária nº 415-2, Distrito Federal, de 04.12.1996;

Considerando a Lei Estadual do Acre nº 1568, de 19 de julho de 2004: altera a Lei nº 588, de 14 de maio de 1976, que define os limites territoriais dos municípios de ASSIS BRASIL, SENADOR GUIOMARD, PLÁCIDO DE CASTRO, MANUEL URBANO, MÂNCIO LIMA, RIO BRANCO, SENA MADUREIRA, CRUZEIRO DO SUL, TARAUACÁ, FEIJÓ, XAPURI e BRASILEIA criados pela constituição de 1963;

Considerando a Lei Estadual do Acre nº 1570, de 23.07.2004: altera a Lei nº 1.030, 28.04.1992 que criou o município de PORTO ACRE;

Considerando a Lei Estadual do Acre nº 1.571, de 23.07.2004: altera a Lei nº 1.029, 28.04.1992 que criou o município de MARECHAL TAUMATURGO;

Considerando a Lei Estadual do Acre nº 1.572, de 23.07.2004: altera a Lei nº 1.031, 28.04.1992 que criou o município de BUJARI;

Considerando a Lei Estadual do Acre nº 1.580, de 04.08.2004: altera a Lei nº 1.025, 28.04.1992 que criou o município de ACRELÂNDIA;

Considerando a Lei Estadual do Acre nº 1.582, de 04.08.2004: altera a Lei nº 1.027, 28.04.1992 que criou o município de CAPIXABA;

Considerando a Lei Estadual do Acre nº 1.584, de 04.08.2004: altera a Lei nº 1.032, 28.04.1992 que criou o município de RODRIGUES ALVES;

Considerando a Lei Estadual do Acre nº 1.585, de 04.08.2004: altera a Lei nº 1.033, 28.04.1992 que criou o município de PORTO WALTER, e

Considerando a Lei Estadual do Acre nº 1.586, de 04.08.2004: altera a Lei nº 1.034, 28.04.1992 que criou o município de JORDÃO; resolve:

Art. 1º Aprovar os valores constantes nas tabelas anexas, para as áreas territoriais dos Municípios da linha divisória entre os Estados do Acre e do Amazonas, segundo quadro territorial vigente a partir de 1º.7.2005.

Art. 2º Delegar ao Diretor de Geociências a emissão das certidões de valores de áreas territoriais.

Art. 3º Atribuir à Diretoria de Geociências, articulada com o Centro de Documentação e Disseminação de Informações - CDDI, a disseminação dos novos valores para as áreas territoriais.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor nesta data, alterando o estabelecido na Resolução do Presidente nº 5, de 10 de outubro de 2002, referente às informações das Unidades da Federação do Acre e do Amazonas, constante nos anexos, permanecendo inalterados os demais municípios do País.

EDUARDO PEREIRA NUNES

Área dos Municípios do Amazonas envolvidos na linha do Acordão do Supremo Tribunal Federal, Ação Cível Originária Número 415-2, Distrito Federal, de 04.12.1996.

Área Territorial Total da Unidade da Federação do AMAZONAS em 2007 é de 1.559.161,814 Km²

Área dos Municípios do Acre envolvidos na linha do Acordão do Supremo Tribunal Federal, Ação Cível Originária Número 415-2, Distrito Federal, de 04.12.1996.

Área Territorial Total da Unidade da Federação do ACRE em 2007 é de 164.165,254 Km²