O SECRETÁRIO DE REORDENAMENTO AGRÁRIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto nos arts. 80, inciso XV, e 89 do Regimento Interno da Secretaria de Reordenamento Agrário, aprovado pela Portaria nº 63, de 9 de agosto de 2004, art. 5º, incisos I e VIII da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, art. 16, inciso VIII do Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003; e art. 23, incisos I e VIII do Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, aprovado pela Resolução CONDRAF nº 42, de 13 de abril de 2004, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 02, de 21 de junho de 2006.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA