A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Lembrando que um dos objetivos da Política Marítima Nacional, conduzida pelo Ministério da Defesa, consiste no desenvolvimento de uma mentalidade marítima nacional;

Tendo em vista que a Resolução nº 02/97/CIRM aprovou o Programa de Mentalidade Marítima (PROMAR) e criou Comitê Executivo para o Programa de Mentalidade Marítima;

Levando em conta que o Programa de Mentalidade Marítima mobiliza a população brasileira para o efetivo engajamento na preservação do mar e na utilização sustentável dos seus recursos e desperta na juventude o interesse pelas coisas do mar; e

Considerando que o Comitê Executivo para o PROMAR aprovou, por unanimidade, a inclusão do Ministério da Defesa como membro do Comitê; decide:

Aprovar a inclusão do Ministério da Defesa no Comitê Executivo para o Programa de Mentalidade Marítima, que, vinculado a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), passa a ser constituído por representantes dos seguintes Ministérios e Instituições:

- Ministério da Defesa (MD)

- Ministério das Relações Exteriores (MRE);

- Ministério dos Transportes (MT);

- Ministério da Educação (MEC);

- Ministério de Minas e Energia (MME);

- Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);

- Ministério do Meio Ambiente (MMA);

- Ministério do Esporte (ME);

- Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR);

- Marinha do Brasil (MB)

- Estado-Maior da Armada;

- Diretoria de Portos e Costas; e

- Serviço de Relações Públicas da Marinha.

- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).

ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO

Almirante-de-Esquadra

Coordenador da Comissão