Resolução CSJT nº 2 de 09/08/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 25 ago 2005
Aprova a proposta orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho referente ao exercício 2006.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o decidido na sessão de 9 de agosto de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho referente ao exercício 2006.
Art. 2º Encaminhar a proposta de que trata o art. 1º desta Resolução ao Tribunal Superior do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 5º, inciso VII, a, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Publique-se no D.J.
Brasília, 9 de agosto de 2005.
VANTUIL ABADA
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho