Resolução FNDE nº 2 de 16/01/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 17 jan 2003

Dispõe sobre aprovação de convênios firmados pelo FNDE para execução do PTA.

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 15 do Decreto nº 3.034, de 27 de abril de 1999, e os arts. 3º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 49, de 21 de novembro de 2001, resolve ad referendum:

Art. 1º Aprovar na forma do Anexo à presente Resolução, os convênios firmados pelo FNDE, referentes à execução do Programa de Trabalho Anual - PTA, financiados com recursos do Salário-Educação e outras fontes, firmados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE

ANEXO
(CONVÊNIOS FIRMADOS E PUBLICADOS DE 27.08.2002 A 30.12.2002)

800011/2002 800021/2002 800065/2002 800068/2002 800102/2002 
800114/2002 800122/2002 800125/2002 800129/2002 800142/2002 
800146/2002 800148/2002 ao 800151/2002 800154/2002 ao 800185/2002 800187/2002 ao 800191/2002 804010/2002 
804016/2002 ao 804017/2002 804024/2002 804032/2002 804045/2002 ao 804048/2002 808001/2002 
808029/2002 ao 808030/2002 808038/2002 808078/2002 ao 808079/2002 808085/2002 ao 808098/2002 808100/2002 
808102/2002 ao 808103/2002 812002/2002 819046/2002 ao 819048/2002 819053/2002 819064/2002 ao 19110/2002 
835005/2002 ao 835008/2002 846171/2002 846178/2002 846201/2002 846211/2002 
846215/2002 846236/2002 846244/2002 ao 846245/2002 846248/2002 846259/2002 
846265/2002 846269/2002 846277/2002 ao 846283/2002 846285/2002 ao 846302/2002 846304/2002 ao 846414/2002 
846418/2002 ao 846444/2002 846446/2002 ao 846458/2002 846461/2002 ao 846471/2002 846473/2002 ao 846481/2002 846483/2002 ao 846497/2002 
846499/2002 ao 846504/2002 846507/2002 846508/2002 846509/2002 846512/2002