A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 11, inciso XVII, do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, e o que foi deliberado em sua 1ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a Alteração dos Quantitativos e da Distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA

Diretor-Geral