O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Biotecnologia (CTBiotecnologia), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentada pelo art. 5º do Decreto nº 4.154, de 7 de março de 2002, resolve:

I - Aprovar o Documento de Diretrizes do Fundo Setorial do Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor de Biotecnologia - CTBiotecnologia.

II - Divulgar a integra do documento no site: http://www.mct.gov.br.

MAURÍCIO OTÁVIO MENDONÇA JORGE

Presidente do Comitê