Notas:

1) Revogada pela Resolução ANTT nº 2.442, de 05.12.2007, DOU 12.12.2007.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO nº 65/2007, de 24 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.004445/2007- 81, resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da Viação Santa Cruz S/A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros São Paulo (SP) - Alfenas (MG), via BR-131/459 e MG-179, prefixo nº 08-0225-00, para quatro horários semanais partindo de São Paulo (SP) e seis horários semanais partindo de Alfenas (MG), todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar a obrigatoriedade de celebração de contrato de ratificação, com esta Agência, conforme o art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e a inclusão de cláusula fixando a freqüência mínima, ora aprovada.

Art. 3º Condicionar o início da operação do serviço, com a freqüência mínima ora aprovada, à publicação, no Diário Oficial da União, do extrato do contrato de ratificação, de que trata o art. 2º da presente Resolução.

Art. 4º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à empresa.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral"