O Presidente do Conselho Federal de Educação Física, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do art. 42 do Estatuto do CONFEF, e;

Considerando, o disposto no art. 125, caput e parágrafo único do Estatuto do CONFEF, publicado em 13 de maio de 2008, DOU nº 90, Seção 1, págs. 92 a 99;

Considerando, a necessidade de atender ao princípio constitucional da publicidade disposto no art. 37, caput, CF/1988;

Resolve:

Art. 1º Publicar no Diário Oficial da União as Portarias CONFEF referentes às nomeações, dispensas e/ou demissões dos empregados aprovados nas Seleções Públicas, bem como, nomeações e exonerações dos comissionados contratados pelo CONFEF.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

JORGE STEINHILBER