Resolução CCFCVS nº 198 de 23/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2006

Aprova a proposta de reformulação orçamentária do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, para o exercício de 2006, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, usando a prerrogativa dos incisos VII e IX do art. 1º do Capítulo I do Regulamento, anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, combinado com o inciso III do art. 1º do seu Regimento Interno, anexo à Resolução CCFCVS nº 61, de 18 de outubro de 1995, em sua 64ª reunião, realizada em 23 de junho de 2006, e considerando o Processo nº 17944.001035/2006-11, resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta de reformulação orçamentária do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, para o exercício de 2006, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS.

Art. 2º Deliberar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY

Presidente do Conselho Em exercício