Resolução ANTT nº 1.969 de 25/04/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2007
Revoga a Resolução ANTT nº 1.800, de 16 de janeiro de 2007, de interesse da Viação Cidade do Aço Ltda., referente à Redução da Freqüência Mínima do serviço São Lourenço (MG) - Cruzeiro (SP).
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO nº 66/2007, de 24 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.065308/2005-51, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 1.800, de 16 de janeiro de 2007, que deferiu o pleito da Viação Cidade do Aço Ltda., de Redução da Freqüência Mínima do serviço São Lourenço (MG) - Cruzeiro (SP), Prefixo nº 06-0388-01, para 1 (um) horário diário mais 1 (um) horário semanal por sentido, todos os meses do ano, a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União, permanecendo a freqüência mínima do serviço em 4 (quatro) horários diários mais 1 (um) horário semanal, todos os meses do ano, partindo de São Lourenço (MG) e 3 (três) horários diários mais 1 (um) horário semanal por sentido, todos os meses do ano, partindo de Cruzeiro (SP).
Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral