A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR nº 91/2007, de 24 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.057448/2006-36, resolve:

Art. 1º Indeferir o requerimento da Viação Riodoce Ltda.

para Redução de Freqüência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Muriaé (MG) - Vitória (ES), Prefixo nº 06-1485-00.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral