O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de atualização, para o exercício de 2010, das tarifas dos serviços prestados pela SMTR no Sistema de Transportes Público de Passageiros deste Município;

Considerando a publicação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), acumulado no ano de 2009, com índice percentual de 4,18%;

Resolve:

Art. 1º A partir de 01.01.2010, ficam atualizadas em 4,18% (quatro inteiros e dezoito centésimos percentuais), índice correspondente ao percentual acumulado do IPCA-E no ano de 2009, as tarifas dos serviços prestados pela SMTR, na forma do ANEXO ÚNICO desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.