A DIRETORIA EXECUTIVA da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de suas atribuições e com base no encaminhamento do Diretor da Diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - DRCT, datado de 11.06.2007, no Ofício nº 0214/2007/PR/CAPES, datado de 28.06.2007, e ainda no Termo de Referência da Ação Transversal 2007 - Fortalecimento do Portal de Periódicos da CAPES - Ação 2.1.1.5 de 04.07.2007, no parecer MF/Secretaria do Tesouro Nacional/CONED, de 27.09.2004 e na Portaria MCT nº 192, de 17.03.2006, resolve:

1. Aprovar a descentralização de crédito e repasse de recursos financeiros no valor de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, Unidade Gestora 154003 - Gestão 15279, para apoio ao Portal de Periódicos da CAPES, conforme plano de trabalho apresentado.

2. Determinar que a descentralização de crédito e repasse dos recursos seja feita na seguinte modalidade:

- 33.90.39 - R$ 3.000.000,00 - Fundo CT-INFRA

- 33.90.39 - R$ 3.000.000,00 - Fundo Verde Amarelo

3. Determinar que a Área de Universidades e Instituições de Pesquisa - AUPE, em conjunto com a Área Financeira e de Captação - AFC e a Área Jurídica - AJUR, adote as providências necessárias à implementação do ora aprovado, inclusive quanto à inserção dos dados no sistema de informações da FINEP.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Presidente