A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG nº 79/2007, de 17 de abril de 2007 e na Resolução ANTT nº 794, de 23 de novembro de 2004, resolve:

Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Art. 2º Determinar às empresas habilitadas, que não fazem o transporte multimodal integralmente por meios próprios, a fazê-lo por terceiros que estejam credenciados perante os órgãos competentes.

Art. 3º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Operador de Transporte Multimodal - COTM.

Art. 4º Determinar o prazo de 5 (cinco) anos, contados da emissão dos COTM, para o recadastramento das referidas empresas.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

INTERESSADA: ATIVA LOGÍSTICA INTERNACIONAL S/S LTDA.

CNPJ nº: 05.6779.491/0001-62

Nº. DO PROCESSO: 50505.000015/2007-40

ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional.

INTERESSADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.

CNPJ nº: 34.274.233/0001-02

Nº. DO PROCESSO: 50500.010739/2007-41

ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional, Internacional e Mercosul.