A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DG nº 73/2007, de 3 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.

Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo, fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o art. 20 da Resolução ANTT nº 1.166, de 5 de outubro de 2005.

Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem serão concedidas em cumprimento ao art. 23 da Resolução ANTT nº 1.166/2005.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

ANEXO

Razão Social: AGÊNCIA DE TURISMO RIZZATTI LTDA.

CNPJ nº: 94.163.326/0001-83

Nº do Processo: 50500.011857/2007-77

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ALEMÃO TURISMO LTDA

CNPJ nº: 04.076.388/0001-65

Nº do Processo: 50500.011562/2007-09

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ANAIZA TURISMO LTDA

CNPJ nº: 01.319.160/0001-60

Nº do Processo: 50500.008227/2007-15

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: APARECIDA TURISMO LTDA

CNPJ nº: 00.951.861/0001-55

Nº do Processo: 50500.014960/2007-79

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ARLINDO NIENOW - ME

CNPJ nº: 79.274.510/0001-07

Nº do Processo: 50500.067859/2006-30

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: BENATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME

CNPJ nº: 07.118.464/0001-46

Nº do Processo: 50500.010308/2007-85

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: BENEDITO UBALDO DA SILVA

CNPJ nº: 69.404.689/0001-16

Nº do Processo: 50500.074226/2006-88

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CENTRAL SERVICE TURISMO LTDA

CNPJ nº: 04.742.554/0001-15

Nº do Processo: 50500.005580/2007-43

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CMW TRANSPORTES LTDA

CNPJ nº: 03.120.545/0001-20

Nº do Processo: 50500.009148/2007-21

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: CP DOS SANTOS TRANSPORTES ME

CNPJ nº: 04.142.546/0001-38

Nº do Processo: 50500.014278/2007-86

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DANIELA TURISMO LTDA

CNPJ nº: 02.292.020/0001-09

Nº do Processo: 50500.002916/2007-16

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DINO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ nº: 04.305.622/0001-89

Nº do Processo: 50500.013298/2007-30

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DIRGETUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ nº: 04.100.332/0001-07

Nº do Processo: 50500.003409/2007-08

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DWA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ nº: 03.615.015/0001-52

Nº do Processo: 50500.007146/2007-06

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTES INHACORA LTDA

CNPJ nº: 98.036.759/0001-29

Nº do Processo: 50500.014324/2007-47

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ENTRE VIAGENS & TURISMO LTDA - ME

CNPJ nº: 00.136.383/0001-20

Nº do Processo: 50510.000324/2007-41

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ESTRELA DE MINAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ nº: 02.320.214/0001-70

Nº do Processo: 50500.009153/2007-34

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: EVANILDA MOSENA ME

CNPJ nº: 95.259.339/0001-13

Nº do Processo: 50500.011745/2007-16

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO MARINGÁ LTDA

CNPJ nº: 79.111.779/0001-72

Nº do Processo: 50500.068314/2006-41

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FORT CAR TURISMO LTDA - ME

CNPJ nº: 05.066.377/0001-67

Nº do Processo: 50500.054612/2006-53

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: G. E. SOCOLOVSKI & CIA LTDA

CNPJ nº: 85.495.828/0001-10

Nº do Processo: 50500.065795/2006-32

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GARANHUNS EXPRESSO CARGAS, TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ nº: 07.715.898/0001-23

Nº do Processo: 50500.009541/2007-15

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GIZATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ nº: 02.298.528/0001-14

Nº do Processo: 50500.056761/2006-57

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GLEYSONTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ nº: 04.455.602/0001-94

Nº do Processo: 50500.005614/2007-08

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: IMPULSO TURISMO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ nº: 01.475.971/0001-50

Nº do Processo: 50500.014755/2007-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: LIDETUR TRANSPORTE TURISMO LTDA.

CNPJ nº: 72.330.020/0001-31

Nº do Processo: 50500.012192/2007-19

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: LINOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ nº: 73.850.620/0001-93

Nº do Processo: 50500.000333/2007-51

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LITORAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ nº: 07.432.539/0001-69

Nº do Processo: 50500.008523/2007-16

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: M. P. TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ nº: 03.001.944/0001-71

Nº do Processo: 50500.015173/2007-44

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MARIA LÚCIA TURISMO LTDA - ME

CNPJ nº: 01.109.691/0001-29

Nº do Processo: 50500.013001/2007-36

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: MATOS E GONÇALVES TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ nº: 08.397.303/0001-00

Nº do Processo: 50500.013859/2007-09

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MAVETUR TURISMO LTDA

CNPJ nº: 03.858.788/0001-60

Nº do Processo: 50500.007925/2007-01

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: MENDES & BARBOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ nº: 04.336.170/0001-00

Nº do Processo: 50500.008078/2007-94

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MIRUCA VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ nº: 01.854.419/0001-73

Nº do Processo: 50500.009681/2007-93

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MONNERAT TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ nº: 03.306.613/0001-40

Nº do Processo: 50515.000974/2007-46

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MOSTARDA'S TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ nº: 05.255.968/0001-82

Nº do Processo: 50500.000694/2007-05

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NOVO TRIUNFO TURISMO LTDA

CNPJ nº: 03.616.013/0001-88

Nº do Processo: 50500.008856/2007-45

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: O. P. DE LIMA & CIA LTDA - ME

CNPJ nº: 01.600.912/0001-67

Nº do Processo: 50500.006126/2007-18

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: OLSEN & MATOS LTDA - ME

CNPJ nº: 08.415.248/0001-25

Nº do Processo: 50500.006051/2007-67

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PAPA JERIMUM TURISMO LTDA

CNPJ nº: 01.910.147/0001-81

Nº do Processo: 50500.012362/2007-65

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: PRÍNCIPE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ nº: 73.759.326/0001-70

Nº do Processo: 50500.072731/2006-98

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: R. ROSENDO SOUSA & CIA LTDA - ME

CNPJ nº: 04.631.629/0001-90

Nº do Processo: 50500.001983/2007-13

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: R. A. S. TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA

CNPJ nº: 96.509.898/0001-05

Nº do Processo: 50500.010081/2007-78

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: REALTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ nº: 00.404.043/0001-32

Nº do Processo: 50500.010589/2007-76

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: REUNIDAS S/A. - TRANSPORTES COLETIVOS

CNPJ nº: 83.054.395/0001-32

Nº do Processo: 50500.065552/2006-02

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ROCHA E SILVA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ nº: 06.776.929/0001-93

Nº do Processo: 50500.078387/2006-41

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ROCHA PASSOS, HOFFMANN & CIA LTDA

CNPJ nº: 04.876.733/0001-45

Nº do Processo: 50500.003823/2007-17

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RODOGERAL FRETAMENTOS E TURISMO LTDA

CNPJ nº: 08.081.272/0001-75

Nº do Processo: 50500.008659/2007-26

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ROSALINA SILVANO PAULO-TRANSPORTES

CNPJ nº: 08.310.189/0001-20

Nº do Processo: 50500.012942/2007-52

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: SATURNINO TURISMO LTDA - ME

CNPJ nº: 01.001.266/0001-11

Nº do Processo: 50500.004091/2007-74

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SIRLANE LIMA PEREIRA - ME

CNPJ nº: 08.139.039/0001-04

Nº do Processo: 50500.065679/2006-13

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: SOLARIS TRANSPORTES LTDA

CNPJ nº: 07.870.995/0001-90

Nº do Processo: 50500.006734/2007-14

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SOUZA TURISMO LTDA - ME

CNPJ nº: 04.246.131/0001-04

Nº do Processo: 50500.010690/2007-27

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TANILON TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ nº: 07.001.125/0001-85

Nº do Processo: 50500.008520/2007-82

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TATI TUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ nº: 07.764.110/0001-79

Nº do Processo: 50500.013241/2007-31

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TEKLA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA

CNPJ nº: 05.340.581/0001-24

Nº do Processo: 50500.009821/2007-23

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPASS TRANSPORTE ESCOLAR E DE PASSAGEIROS LTDA ME

CNPJ nº: 01.410.541/0001-50

Nº do Processo: 50500.015053/2007-47

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTADORA SABINO TURISMO

CNPJ nº: 02.270.482/0001-25

Nº do Processo: 50500.012641/2007-29

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTE COLETIVO CELICO LTDA

CNPJ nº: 52.876.612/0001-46

Nº do Processo: 50500.007075/2007-33

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES - TURISMO & SERVIÇOS JP GRANDINO LTDA

CNPJ nº: 05.024.274/0001-34

Nº do Processo: 50515.000973/2007-00

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES CHALEIRA PRETA LTDA

CNPJ nº: 04.806.795/0001-80

Nº do Processo: 50500.004083/2007-28

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTES REAL LTDA

CNPJ nº: 08.827.677/0001-00

Nº do Processo: 50500.010043/2007-15

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTES TRANSTUR ALMENARA MARIANO LTDA

CNPJ nº: 02.728.377/0001-97

Nº do Processo: 50500.012452/2007-56

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES TURISTICO ENTRERIENSE LTDA

CNPJ nº: 08.542.024/0001-84

Nº do Processo: 50500.012648/2007-41

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSTALISMÃ - TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ nº: 08.147.224/0001-32

Nº do Processo: 50500.008633/2007-88

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TROPICAL TRANSPORTES E TURISMO FRUTAL LTDA

CNPJ nº: 06.213.553/0001-09

Nº do Processo: 50500.007990/2007-29

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: UNIMAR TRANSPORTES LTDA

CNPJ nº: 02.035.105/0001-01

Nº do Processo: 50500.015511/2007-48

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VANSTUR TRANSPORTE, VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ nº: 01.777.089/0001-60

Nº do Processo: 50500.002456/2007-26

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO CORREA LTDA

CNPJ nº: 07.073.167/0001-21

Nº do Processo: 50500.015463/2007-98

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO ÉLVIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ nº: 02.787.341/0001-84

Nº do Processo: 50500.012585/2007-22

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO OURO BRANCO S/A.

CNPJ nº: 78.593.118/0001-68

Nº do Processo: 50500.001641/2007-01

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO PÁSSARO VERDE S/A.

CNPJ nº: 17.257.916/0001-24

Nº do Processo: 50500.000727/2007-17

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ nº: 07.175.375/0001-31

Nº do Processo: 50500.077418/2006-46

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIACAO SANTA LUCIA LTDA

CNPJ nº: 29.644.192/0001-50

Nº do Processo: 50500.003199/2007-40

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAJTUR TRANSPORTE LOCAÇAO E TURISMO LTDA - ME

CNPJ nº: 08.053.906/0001-86

Nº do Processo: 50500.013517/2007-81

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIEIRA & VASIULES LTDA - ME

CNPJ nº: 08.336.014/0001-92

Nº do Processo: 50500.010524/2007-21

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VISOL VIAÇÃO SOUZA LTDA

CNPJ nº: 45.847.050/0001-47

Nº do Processo: 50500.014834/2007-14

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS BARBOSA

CNPJ nº: 05.329.397/0001-83

Nº do Processo: 50500.011681/2007-53

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: WASHINGTUR VIAGENS E EXCURSÕES LTDA

CNPJ nº: 03.750.622/0001-25

Nº do Processo: 50500.011204/2007-98

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: WILSMANN - TUR LTDA

CNPJ nº: 02.778.474/0001-94

Nº do Processo: 50500.004245/2007-28

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional