A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO nº 44/2007, de 28 de março de 2007 e no que consta do Processo nº 50500.037312/2006-18, resolve:

Art. 1º Aprovar a operação de transferência de controle societário da permissionária Viação Sartori Ltda., nos termos da 16ª Alteração Contratual.

Art. 2º Determinar que a Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral