Resolução ANTT nº 1.909 de 21/03/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 26 mar 2007

Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Rio de Janeiro (BR) - Puerto Suarez (BO), da Empresa de Transportes Andorinha S.A.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 043/2007, de 20 de março de 2007 e no que consta do Processo nº 29000.003074/1992-53, referente à Empresa de Transportes Andorinha S.A.,

CONSIDERANDO a Resolução nº 876, de 2 de fevereiro de 2005, e a Resolução nº 1.072, de 17 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º . Determinar a alteração do prefixo e a correção do regime do serviço resultante de modificação Rio de Janeiro (BR) - Puerto Suarez (BO), de prefixo nº 07-1715-00, para nº 07-0265-09, sob o regime de autorização, vinculado a sua permissão de origem Campo Grande (MS) - Rio de Janeiro (RJ), via Presidente Prudente, prefixo nº 19-0265-00.

Art. 2º Determinar a correção da data de autorização do serviço no Sistema de Informação de Transporte - TRANSP, para 30 de outubro de 1987.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral