Resolução ANTT nº 1.902 de 21/03/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 26 mar 2007
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DFO nº -36/2007, de 20 de março de 2007, resolve:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.
Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo, fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o art. 20 da Resolução ANTT nº 1.166, de 5 de outubro de 2005.
Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem serão concedidas em cumprimento ao art. 23 da Resolução ANTT nº 1.166/2005.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
ANEXORazão Social: ACZ VIAGENS LTDA.
CNPJ nº: 02.022.625/0001-80
Nº do Processo: 50500.007683/2007-48
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ADINARTE ANTONIO DE AMORIM - ME
CNPJ nº: 22.129.407/0001-56
Nº do Processo: 50500.010044/2007-60
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ADVENTURE TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.
CNPJ nº: 05.122.055/0001-98
Nº do Processo: 50500.006830/2007-62
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AGUIAR & BRAGA LTDA. - ME
CNPJ nº: 01.193.670/0001-34
Nº do Processo: 50500.070581/2006-88
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ALCIBIADES BOFF - ME
CNPJ nº: 02.189.656/0001-20
Nº do Processo: 50500.000720/2007-97
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ALVORADA MINAS TURISMO LTDA. - ME
CNPJ nº: 22.585.079/0001-00
Nº do Processo: 50500.007051/2007-84
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ARPHA VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 02.069.108/0001-66
Nº do Processo: 50500.068448/2006-61
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ATS TRANSPORTE & TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 07.931.735/0001-88
Nº do Processo: 50500.029905/2006-01
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: BEM ME QUER TRANPORTES RODOVIARIOS LTDA. - ME
CNPJ nº: 07.122.400/0001-19
Nº do Processo: 50500.000071/2007-24
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: BICOUROS TUR TRANSPORTE TURISTICO LTDA.
CNPJ nº: 08.396.190/0001-10
Nº do Processo: 50500.010544/2007-00
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. EPP
CNPJ nº: 01.212.764/0001-03
Nº do Processo: 50500.010082/2007-12
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: CARUSI TRANSPORTES TURISTICOS LTDA.
CNPJ nº: 7: 61.684.536/0001-68
Nº do Processo: 50500.004783/2007-12
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: COMOSSATO & COMOSSATO LTDA. - ME
CNPJ nº: 04.278.540/0001-92
Nº do Processo: 50500.004037/2007-29
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: COOPERNOVA - COOP. DE MOTORISTAS AUT. DO TRANSP. COMP. DE PASSAG., FRET. E TURISMO
CNPJ nº: 05.029.926/0001-23
Nº do Processo: 50505.000153/2007-29
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: COPACABANA TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 04.829.711/0001-24
Nº do Processo: 50500.065793/2006-43
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: DANIEL TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 04.664.360/0001-49
Nº do Processo: 50500.006414/2007-64
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: DARPIS TURISMO LTDA. - ME
CNPJ nº: 53.570.404/0001-87
Nº do Processo: 50500.011202/2007-07
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: DEUSDETE PEREIRA DA SILVA - ME
CNPJ nº: 02.716.502/0001-49
Nº do Processo: 50500.009306/2007-43
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: DINA - TRASLADOS E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 02.853.842/0001-11
Nº do Processo: 50500.002910/2007-49
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ nº: 28.361.483/0001-79
Nº do Processo: 50505.002073/2006-27
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: DUDA TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 08.197.280/0001-81
Nº do Processo: 50500.008852/2007-67
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EBENEZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 05.955.111/0001-75
Nº do Processo: 50500.064480/2006-78
Regime: Eventual ou TurísticoModalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EDNA M. TEIXEIRA E CIA LTDA. - ME
CNPJ nº: 05.135.860/0001-56
Nº do Processo: 50500.000055/2007-31
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ELOI RESTELLO TRANSPORTES - ME
CNPJ nº: 08.294.066/0001-43
Nº do Processo: 50500.008434/2007-70
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A.
CNPJ nº: 76.539.600/0001-94
Nº do Processo: 50500.075838/2006-98
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EVANDRO TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 07.073.543/0001-88
Nº do Processo: 50500.003556/2007-70
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXPRESSO ENCANTADO LTDA.
CNPJ nº: 93.045.193/0001-88
Nº do Processo: 50500.005069/2007-41
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXPRESSO FEDERAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME
CNPJ nº: 04.052.133/0001-62
Nº do Processo: 50500.006869/2007-80
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXPRESSO GORDINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME
CNPJ nº:04.679.877/0001-01
Nº do Processo: 50515.006155/2006-21
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXPRESSO LAGOENSE LTDA.
CNPJ nº: 25.677.337/0001-69
Nº do Processo: 50500.063792/2006-64
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: F. SALVADOR DE SOUZA TRANSPORTE - ME
CNPJ nº: 04.372.310/0001-98
Nº do Processo: 50500.007916/2007-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: FRANCISCO FERREIRA BARBOZA & CIA LTDA.
CNPJ nº: 08.070.383/0001-86
Nº do Processo: 50500.078624/2006-73
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: FW BUSS TURISMO E ALUGUEL DE ONIBUS LTDA. - ME
CNPJ nº: 07.990.082/0001-08
Nº do Processo: 50500.003532/2007-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: GOLDEN BUS LTDA.
CNPJ nº: 03.284.559/0001-89
Nº do Processo: 50500.074802/2006-97
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: GUARÁ TURISMO LTDA. - ME
CNPJ nº: 04.780.677/0001-40
Nº do Processo: 50500.000320/2007-81
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: HERIBERTO DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME
CNPJ nº: 05.444.437/0001-38
Nº do Processo: 50500.008217/2007-80
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: HORLANDINA JOANA ZAPAROLI
CNPJ nº: 01.821.710/0001-45
Nº do Processo: 50500.007184/2007-51
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: IVANETE GUIMARÃES DOS SANTOS - ME
CNPJ nº: 03.811.412/0001-08
Nº do Processo: 50500.006045/2007-18
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: J. BOSCO DE LIMA TRANSPORTES E TURISMO - ME
CNPJ nº: 02.374.120/0001-84
Nº do Processo: 50505.003802/2006-62
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: JAIME FRANCISCO DE OLIVEIRA & CIA LTDA. - ME
CNPJ nº: 05.085.411/0001-40
Nº do Processo: 50500.005299/2007-19
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: JANDIRA E CARLOS VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 66.399.346/0001-12
Nº do Processo: 50500.001377/2007-06
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: JAURI DOS SANTOS TRANSPORTES - ME
CNPJ nº: 04.292.783/0001-85
Nº do Processo: 50500.001459/2007-42
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: JR TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 60.414.133/0001-36
Nº do Processo: 50515.000256/2007-70
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: L. M. DE LIMA TRANSPORTES E TURISMO - ME
CNPJ nº: 04.030.440/0001-42
Nº do Processo: 50500.008821/2007-14
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: LAPA TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 03.558.500/0001-31
Nº do Processo: 50500.001835/2007-07
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: LIDERSUL TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 02.672.596/0001-00
Nº do Processo: 50500.006629/2007-85
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: LUMA TURISMO E VIAGENS LTDA.
CNPJ nº: 01.528.055/0001-31
Nº do Processo: 50500.009632/2007-51
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: M. J. TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME
CNPJ nº: 07.263.861/0001-01
Nº do Processo: 50500.077243/2006-77
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MARVEL TRANSPORTES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ nº: 04.753.427/0001-11
Nº do Processo: 50500.001345/2007-01
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MATTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME
CNPJ nº: 81.316.135/0001-62
Nº do Processo: 50500.075694/2006-70
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MISSÃO VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 84.940.287/0001-20
Nº do Processo: 50500.003422/2007-59
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME
CNPJ nº: 04.697.277/0001-76
Nº do Processo: 50500.008001/2007-14
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: NEW AGE LOCAÇÃO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA. - ME
CNPJ nº: 05.289.944/0001-44
Nº do Processo: 50500.008713/2007-33
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: NOVA PARAISO TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 08.184.267/0001-98
Nº do Processo: 50500.009024/2007-46
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: NPQ TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 01.086.016/0001-21
Nº do Processo: 50500.003101/2007-54
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: OESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 81.516.429/0001-38
Nº do Processo: 50500.008997/2007-68
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: OLSEN TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. - EPP
CNPJ nº: 02.253.902/0001-65
Nº do Processo: 50500.076302/2006-90
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: OPALA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME
CNPJ nº: 08.064.702/0001-40
Nº do Processo: 50500.005294/2007-88
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: PASSO MANSO TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 74.196.148/0001-80
Nº do Processo: 50500.008983/2007-44
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: PINHEIRO E GOLON LTDA.
CNPJ nº: 05.487.611/0001-20
Nº do Processo: 50500.004470/2007-64
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: PLANALTINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA.
CNPJ nº: 03.659.202/0001-38
Nº do Processo: 50500.076385/2006-17
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: PRIME PLUS LOCAÇAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA.
CNPJ nº: 05.114.481/0001-80
Nº do Processo: 50500.005098/2007-11
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: R. I. DE S. LIMA - ME
CNPJ nº: 04.643.364/0001-40
Nº do Processo: 50500.058239/2006-18
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: RENOVAR TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 03.193.988/0001-40
Nº do Processo: 50500.002504/2007-86
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: RODAR TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 08.263.491/0001-75
Nº do Processo: 50500.007137/2007-15
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SANTOSTUR TRANSPORTES LTDA. - ME
CNPJ nº: 04.366.749/0001-08
Nº do Processo: 50500.006675/2007-84
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SCHUMACHER TUR FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA.
CNPJ nº: 02.909.043/0001-10
Nº do Processo: 50500.002860/2007-08
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: SHOPTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ nº: 07.092.313/0001-66
Nº do Processo: 50500.005242/2007-10
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SIVIRINO TUR VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 05.236.445/0001-99
Nº do Processo: 50500.006055/2007-45
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: SOUZA E NOGUEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 07.154.508/0001-93
Nº do Processo: 50500.060554/2006-05
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: THIAGO DA SILVA PAES - ME
CNPJ nº: 06.120.476/0001-42
Nº do Processo: 50500.006939/2007-08
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSARQUI TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. - EPP
CNPJ nº: 43.018.522/0001-23
Nº do Processo: 50515.005631/2006-97
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSPAULA TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - ME
CNPJ nº: 05.091.909/0001-16
Nº do Processo: 50515.000617/2007-88
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTADORA PONTE ALTA LTDA.
CNPJ nº: 06.114.653/0001-88
Nº do Processo: 50500.078474/2006-06
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSPORTADORA TURISTICA RS LTDA.- ME
CNPJ nº: 07.138.717/0001-43
Nº do Processo: 50500.010948/2007-95
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS VANSAN LTDA.
CNPJ nº: 01.710.562/0001-91
Nº do Processo: 50500.074459/2006-81
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSTAXI TURISMO LTDA. - ME
CNPJ nº: 07.305.520/0001-51
Nº do Processo: 50500.007550/2007-71
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TUNAPOLIS TUR LTDA. - ME
CNPJ nº: 05.303.910/0001-67
Nº do Processo: 50500.010594/2007-89
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VAI & VEM TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME
CNPJ nº: 02.423.011/0001-00
Nº do Processo: 50500.004287/2007-69
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VALE WAY TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.
CNPJ nº: 07.111.357/0001-96
Nº do Processo: 50500.009085/2007-11
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VERA LÚCIA DE SOUSA & CIA LTDA. - ME
CNPJ nº: 05.270.435/0001-70
Nº do Processo: 50500.008202/2007-11
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VIAÇÃO MODELO LTDA.
CNPJ nº: 00.512.134/0001-91
Nº do Processo: 50500.007136/2007-62
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO SERRO LTDA.
CNPJ nº: 17.283.151/0001-05
Nº do Processo: 50500.064494/2006-91
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VITÓRIA TURISMO E VIAGENS LTDA.
CNPJ nº: 02.545.607/0001-82
Nº do Processo: 50500.002275/2007-08
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VULCANIA TURISMO LTDA.
CNPJ nº: 02.369.888/0001-60
Nº do Processo: 50500.001374/2007-64
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual