Resolução CCFCVS nº 190 de 28/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mar 2006

Aprova a Prestação de Contas do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, exercício findo em 31 de dezembro de 2005.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do disposto no § 4º do art. 1º da Portaria nº 243, de 28 de julho de 2000, do Ministério da Fazenda, em sua 62ª reunião, realizada em 28 de março de 2006, e CONSIDERANDO:

- o Relatório de Gestão;

- o Relatório de Acompanhamento dos Resultados;

- as Demonstrações Financeiras e Contábeis;

- os Relatórios das auditorias Interna e Independente; e,

- os Pareceres do Conselho Fiscal e de Administração da Caixa Econômica Federal, resolve:

Art. 1º Manifestar-se pela aprovação da Prestação de Contas do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, exercício findo em 31 de dezembro de 2005, a qual foi composta pela documentação acima descrita.

Art. 2º Deliberar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY

Presidente do Conselho

Em exercício