A Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 8º e nos seus incisos I e XVIII da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 250, de 26 de março de 2014,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescido o § 4º ao art. 5º da Resolução ANP nº 52, de 29.12.2010, a saber:

"§ 4º A partir de 1º de junho de 2014, quando não for possível atender o limite estabelecido para a característica teor de H2S do óleo combustível marítimo no tanque da refinaria, fica permitida a sua determinação no tanque do terminal marítimo ou aquaviário. Caso esteja conforme, o óleo combustível marítimo poderá ser comercializado."

Art. 2º Fica alterado até 31 de maio de 2014, o limite para a característica sulfeto de hidrogênio especificado na Tabela IV do Regulamento Técnico ANP nº 5/2010, parte integrante da Resolução ANP nº 52, de 29.12.2010, como segue:

"Tabela IV - Especificações de óleos combustíveis marítimos

"

Art. 3º A partir de 1º de junho de 2014, fica alterado o limite para a característica sulfeto de hidrogênio especificado na Tabela IV do Regulamento Técnico ANP nº 5/2010, parte integrante da Resolução ANP nº 52/2010, de 29.12.2010, como segue:

"Tabela IV - Especificações de óleos combustíveis marítimos

"

Art. 4º Fica revogado o artigo 2º da Resolução ANP nº 26, de 10 de julho de 2013.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD