Resolução CNAS nº 19 de 14/07/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jul 2011

Aprova o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2011.

A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2011, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º semestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO FERRARI

Presidente do Conselho

ANEXO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2011

Atualizado: 30.06.2011

55.901 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1,00

CÓD ATIVIDADE/PROGRAMA PISO ORÇAMENTO APROVADO EMPENHADO PAGO PERCENTUAIS 
LEI + CRÉDITO EMENDAS TOTAL LEI + CRÉDITO EMENDAS TOTAL LEI + CRÉDITO EMENDAS TOTAL 
(A)  (B)  C=(A+B)  (D)  (E)  (F) = D + E  (G)  (H)  (I)  J=(F/C)  L=(I/F)  M=(I/C)  
0068  PROGR. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL    251.388.900 251.388.900 147.563.585 147.563.585 123.794.925 123.794.925 58,70 83,89 49,24 
8662  Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho    27.000.000    27.000.000 12.770.085    12.770.085 10.909.925    10.909.925 47,30 85,43 40,41 
2060  Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho PVMC  224.388.900    224.388.900 134.793.500    134.793.500 112.885.000 112.885.000 60,07 83,75 50,31 
0073  COMBATE AO ABUSO E À EXPLO-RAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLDESCENTES    55.870.560 55.870.560 38.519.800 38.519.800 33.082.400 33.082.400 68,94 85,88 59,21 
2383  Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias PFMC  55.870.560    55.870.560 38.519.800    38.519.800 33.082.400 33.082.400 68,94 85,88 59,21 
0152  Sist.Nac. Atend. Socio ed. Adol. Conflito c/a Lei - PRÓ-SINASE     21.897.594 21.897.594 20.074.408 20.074.408 17.017.832 17.017.832 91,67 84,77 77,72 
8524  Serviços de Prot. Social ao Adolescente em Cumprim. Medidas Socio educativas PFMC III  21.897.594    21.897.594 20.074.408    20.074.408 17.017.832 17.017.832 91,67 84,77 77,72 
1006  GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME    5.133.999 5.133.999 #DIV/0! 
2272  Gestão e Administração do Programa     1.325.000    1.325.000      #DIV/0! 
8893  Apoio à Organização e Gestão do Sis-tema Único de Assistência Social - SUAS IGD SUAS  3.808.999    3.808.999          #DIV/0! 
8034  Sist. Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM    309.816.270 309.816.270 177.984.768 177.984.768 141.657.292 141.657.292 57,45 79,59 45,72 
20B8  Serviços Socioeducativos para Jovens de 15 a 17 anos PBV I  309.494.610    309.494.610 177.984.768    177.984.768 141.657.292    141.657.292 57,51 79,59 45,77 
2272  Gestão e Administração do Programa     321.660    321.660          #DIV/0! 
1384  PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA     498.670.974 5.286.382 503.957.356 359.008.213 359.008.213 304.988.871 304.988.871 71,24 84,95 60,52 
2A60  Serviços de Proteção Social Básico às Famílias PBF  391.973.980    391.973.980 286.859.138    286.859.138 239.863.238    239.863.238 73,18 83,62 61,19 
2A61  Serviços Específicos de Proteção Social Básica PBV II  74.734.669    74.734.669 49.224.779    49.224.779 42.201.337    42.201.337 65,87 85,73 56,47 
2B30  Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básico    2.171.362 5.286.382 7.457.744      #DIV/0! 
2583  Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa    20.790.963    20.790.963 20.790.963    20.790.963 22.924.296 22.924.296 100,00 100,00 76,95 
2589  Serviço de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada    9.000.000    9.000.000 2.133.333    2.133.333        23,70     
1385  PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL  187.300.705 187.300.705 144.477.058 144.477.058 124.592.098 124.592.098 77,14 86,24 66,52 
2A65  Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e às Famílias PFMC II  54.936.660    54.936.660 54.548.240    54.548.240 48.785.700    48.785.700 99,29 89,44 88,80 
2A69  Serviços Específicos de Proteção Social Especial PTMC/PAC IE II/PFMC IV 127.256.545    127.256.545 89.928.818    89.928.818 75.806.398    75.806.398 70,67 84,30 59,57 
2B31  Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial    5.107.500    5.107.500      #DIV/0! 
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)    1.330.079.002 5.286.382 1.335.365.384 887.627.832 887.627.832 745.133.418 745.133.418 66,47 83,95 55,80 
1335  TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES    80.735.690 80.735.690 57.887.127 57.887.127 57.887.127 57.887.127 71,70 100,00 71,70 
8446  Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família IGD  80.735.690    80.735.690 57.887.127    57.887.127 57.887.127    57.887.127 71,70 100,00 71,70 
TOTAL II (DISCRICIONÁRIAS)    1.410.814.692 5.286.382 1.416.101.074 945.514.960 945.514.960 803.020.545 803.020.545 66,77 84,93 56,71 
0901  OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS    281.015.852 281.015.852 281.015.852 281.015.852 281.015.852 281.015.852 100,00 100,00 100,00 
0005  Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas    41.015.852    41.015.852 41.015.852    41.015.852 41.015.852    41.015.852 100,00 100,00 100,00 
0625  Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas    240.000.000    240.000.000 240.000.000    240.000.000 240.000.000    240.000.000 100,00 100,00 100,00 
1384  PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA     24.896.719.669 24.896.719.669 24.896.719.669 24.896.719.669 12.683.152.675    12.683.152.675 100,00 50,94 50,94 
0561  Renda Mensal Vitalícia por Idade     425.154.679    425.154.679 425.154.679    425.154.679        100,00     
0565  Renda Mensal Vitalícia por Invalidez     1.324.497.859    1.324.497.859 1.324.497.859 1.324.497.859        100,00     
Subtotal- Renda Mensal Vitalícia     1.749.652.538 1.749.652.538 1.749.652.538 1.749.652.538 933.677.440    933.677.440 100,00 53,36 53,36 
0573 Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa    11.101.224.287    11.101.224.287 11.101.224.287 11.101.224.287 11.749.475.235    11.749.475.235 100,00 50,76 50,76 
0575  Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência    12.045.842.844    12.045.842.844 12.045.842.844 12.045.842.844        100,00     
Subtotal- Benefício de Prestação Continuada     23.147.067.131 23.147.067.131 23.147.067.131 23.147.067.131 11.749.475.235 11.749.475.235 100,00 50,76 50,76 
TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS)     25.177.735.521 25.177.735.521 25.177.735.521 25.177.735.521 12.964.168.527 12.964.168.527 100,00 51,49 51,49 
TOTAL GERAL     26.588.550.213 5.286.382 26.593.836.595 26.123.250.481 26.123.250.481 13.767.189.072 13.767.189.072 98,23 52,70 51,77