Notas:

1) Revogada pela Resolução GGPAA nº 37, de 09.11.2009, DOU 10.11.2009.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 4.772, de 2 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Alterar para 1º de setembro de 2006 o prazo para adequação ao que dispõe o art. 2º da Resolução nº 17, publicada em 5 de junho de 2006, em retificação ao disposto em seu art. 5º.

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JESUS ESPINHEIRA GONZALEZ

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

GILSON ALCEU BITTENCOURT

Ministério da Fazenda

SÍLVIO CARLOS DO AMARAL E SILVA

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

HERLON GOELZER DE ALMEIDA

Ministério do Desenvolvimento Agrário"