Resolução CCFCVS nº 189 de 28/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 30 mar 2006
Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, exercício findo em 31 de dezembro de 2005.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma dos incisos VIII e IX do art. 1º do Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, combinado com o disposto nos incisos II e VI do art. 1º do Regimento Interno, publicado anexo à Resolução CCFCVS nº 61, de 18 de outubro de 1995, em sua 62ª reunião, realizada em 28 de março de 2006, e CONSIDERANDO:
- o Relatório de Gestão;
- a Execução Orçamentária;
- as Demonstrações Financeiras e Contábeis;
- o Cálculo Atuarial;
- os Relatórios das auditorias Interna e Independente; e,
- os Pareceres do Conselho Fiscal e de Administração da Caixa Econômica Federal, resolve:
Art. 1º Manifestar-se pela aprovação da Prestação de Contas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, exercício findo em 31 de dezembro de 2005, a qual foi composta pela documentação acima descrita.
Art. 2º Deliberar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY
Presidente do Conselho
Em exercício