A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR nº 48/2007, de 13 de março de 2007 e no que consta do Processo nº 50500.076292/2006-92, resolve:

Art. 1º Anuir à prorrogação do Contrato nº 1/ERCUB/RFFSA/97, celebrado entre a extinta Rede Ferroviária Federal S/A. - RFFSA, a Serra Verde Express Ltda. e a ALL - América Latina Logística S/A., mediante Termo Aditivo, por mais 120 (cento e vinte) meses, a contar de 27 de março de 2007, com fundamento na Cláusula Segunda do referido Contrato.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, para que a Serra Verde Express Ltda. e a ALL - América Latina Logística S/A. apresentem à ANTT cópia do Contrato Operacional Específico firmado entre as partes.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral