Resolução CCFCVS nº 185 de 19/10/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2005
Aprova a proposta de reformulação orçamentária do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, para o exercício de 2005, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, usando a prerrogativa dos incisos VII e IX do art. 1º do Capítulo I do Regulamento, anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, combinado com o inciso III do art. 1º do seu Regimento Interno, anexo à Resolução/CCFCVS nº 61, de 18 de outubro de 1995, em sua 61ª reunião, realizada em 19 de outubro de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta de reformulação orçamentária do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, para o exercício de 2005, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS, conforme os termos do Voto CAIXA nº 015/2005.
Art. 2º Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY
Presidente do Conselho
Em exercício